Resolução/CMDCA Nº001/2025 -Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMDCA
13954
31 de janeiro de 2025
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Mâncio Lima/AC
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MÂNCIO LIMA/AC, em Reunião
Ordinária realizada no dia 28 janeiro, no uso de suas atribuições pre
vistas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescen
te (ECA), na Lei Municipal nº 342 de 09 de junho de 2015, com alte
ração nas Leis Nº 373 de 27 de julho de 2017, e Lei 100 DIÁRIO OFI
CIAL Nº 13.954 100 Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025Nº 473 de
22 de outubro de 2021, no exercício de sua função Deliberativa e
Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente no Município de Mâncio Lima e, Con
siderando a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatu
to da Criança e do Adolescente[...]
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