ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO N° 326/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2025

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, a seguir denominado CONTRATANTE, e do outro lado, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI DR/AC, sociedade civil sem fins lucrativos, integrante e vinculado ao Sistema SESI/SENAI, com sede Rua Afonso Pena, no 910 Bairro AABB, em Cruzeiro do Sul/AC, C.E.P: 69.980-000, inscrito no CNPJ no. 03.804.862/0001-65, por seu Superintendente, JOÃO CESAR DOTTO, brasileiro, inscrito no C.P.F. n°. 064.511.048-50, doravante denominado CONTRATADO, ajustam entre si, mediante às cláusulas e condições que, reciprocamente aceitam, ratificam e outorgam na forma abaixo estabelecida, tudo de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e com fundamento no Processo de Dispensa de Licitação no 019/2025, firmam o presente contrato, nos termos das cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços na área de segurança e saúde do trabalho a ser realizado nas dependências da prefeitura, e/ou secretarias, conforme planejamento para atendimento técnico de SSI com elaboração e envio impresso e/ou entrega digital dos programas legais e laudos técnicos para atender as 12 secretarias da Prefeitura e gestão de informações relativas aos rocessos de saúde e segurança para atender aos 613 servidores da Prefeitura de Mâncio Lima - AC.

Mâncio Lima - Acre.

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