Republicado por Incorreção - Ratificação - DL N°001/2026
Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 01/2026 para contratação da empresa B. MELO GUIMARAES LTDA para elaboração de projetos de Usina Solar Fotovoltaica, no valor de R$ 40.000,00.
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23 de junho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 01/2026
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, RESOLVE: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Básico e Executivo de Usina Solar Fotovoltaica on-grid, destinada ao atendimento das necessidades energéticas do Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: B. MELO GUIMARAES LTDA CNPJ: 33.761.122/0001-50. Valor total: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Mâncio Lima/AC, 18 de junho de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
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