PSS Nº 002/2022 - Assistentes de alfabetização (Programa Tempo de Aprender)
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29 de junho de 2022
Sec. Educação
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CADASTRO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.
A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima através da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto -SEMEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, torna público o edital para a seleção e constituição de banco de ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO para o PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.
O Programa TEMPO DE APRENDER foi instituído pela Portaria Nº 280, de 19 de fevereiro de 2020 e regulamentado pela Resolução Nº 06 de abril de 2021, norteados pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 e Decreto Federal 9.765 de 11 de abril de 2019, tendo por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes de todas as turmas de pré-escolar, de primeiro e segundo anos do ensino fundamental I. São diretrizes do Programa:
- Elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no âmbito da alfabetização, da literacia e da numeracia, sobretudo, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas;
- Contribuir para a consecução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação, conforme o Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014;
- Assegurar o direito à alfabetização, a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econômico do país; - Impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajetória educacional, nos diferentes níveis e etapas;
- Avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
DAS INSCRIÇÕES:
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
No ato da inscrição o candidato fará a opção pela escola de sua preferência.
Não será cobrada taxa de inscrição.
As inscrições ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Mâncio Lima, conforme cronograma.
CRONOGRAMA
Publicação do Edital 29.06.2022
Inscrições 30/06 e 01.07.2022
Divulgação do Resultado Preliminar 05.07.2022
Recursos contra o Resultado Preliminar 06. 07.2022
Resultado dos Recursos 08.07.2022
Divulgação do Resultado Final / Homologação do Processo Seletivo Simplificado/ 12.07.2022
Convocação 14.07.2022
Acesse o edital para mais informações
PUBLICAÇÕES:
Publicado em 13/07/2022 - DOEAC 13.325 Pág. 69
Publicado em 29/06/2022 - DOEAC 13.315 Pág. 82-84
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo