ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 43/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AOSD - ocupado pela servidora MARIA CLAUDEISA DE SOUZA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 33 da Lei n°166/2003.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo período de 08/07/2026 a 08/07/2027, sendo revertido caso haja pedido da servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 08 de julho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 12 DE AGOSTO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa

Prefeito Municipal

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