ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA N° 118 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 330/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa UDSON OLIVEIRA DA SILVEIRA LTDA, CNPJ: 46.260.132/0001-53, assinado no dia 17/09/2026 com vigência 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de material de expediente, escritório, apoio pedagógico e artigos esportivos, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
1.Secretaria Municipal de Saúde
I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima
II- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima

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