ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 076 DE 13 DE MAIO DE  2025

 RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância

à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO

Nº 125/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima,

e  J. V. OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia

13/05/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura,

que tem por objeto Contratação de empresa de engenharia para construção

de uma Brinquedoteca na escola Monteiro 
Lobato, em Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo

de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos origi
nário da CONCORRENCIA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim

de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal João Alves Pedrosa Neto

Arquivos e Movimentações Vinculadas