ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA Nº 053 DE 15 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 198/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa D FERREIRA FILHO LTDA CNPJ: 14.332.902/0001-30, assinado no dia 15/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e de Material Permanente Visando o Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais da Apae em Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva

 I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos

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