ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

 EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF
 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 PORTARIA N° 044 DE 14 DE ABRIL DE  2025

RESOLVE:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação 
vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 069/2025 celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Francisco Alencar Muniz, CPF 
de nº 359.314.002-06, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) 
meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros 
Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui
ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural 
Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no 
Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori
ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, 
a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
 Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior
 I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha

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