ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA N° 014 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 308/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa ALEXANDRE C SANTOS LTDA, CNPJ 41.966.893/0001-01, assinado no dia 16/09/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento parcelado de mudas de café Conilon Clonal, com o objetivo de fomentar a implantação de lavouras e a diversificação da produção agrícola familiar no Município de Mâncio Lima.”, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 008/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Produção e abastecimento
Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira
Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena

Arquivos e Movimentações Vinculadas