ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA Nº 003 DE 15 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 197/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. V. OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia 15/04/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES FAMILIARES DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC., de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 004/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Gestor (a): Regiano Almeida Barros I - Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto

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