ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 070 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 305/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ No. 09.228.233/0001-10 assinado no dia 10/09/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação, sob demanda, de serviços de segurança desarmada em eventos, destinados a atender às necessidades do Município de Mâncio Lima/AC, compreendendo o apoio à segurança, organização, controle e orientação do público durante eventos institucionais, culturais, esportivos, festivos e demais atividades promovidas ou apoiadas pela Administração Municipal, conforme condições, especificações, quantitativos estimados e demais exigências estabelecidas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, tudo em conformidade com OS anexos originário do CREDENCIAMENTO Noº 014/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva

I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos

Arquivos e Movimentações Vinculadas