ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 49/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO a pandemia mundial em decorrência da Infecção Humana causada pelo novo Corona Vírus (COVID-19), conforme a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional
pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020,
pela Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), bem
como o Decreto Estadual nº 5.830, de 23 de abril de 2020, que declara
situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, a nível municipal, a senhora ÉRICA GUIMARÃES
ARAÚJO, para responder pelo Programa de Auxílio Emergencial Auxílio
do Bem, da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, 15 de fevereiro de 2021.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipa

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