REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº. 36/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 ( RTF )

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Agente Fiscal - ocupado pelo servidor EDUARDO DA SILVA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 30.05.2022 com término em 30/05/2024, sendo revertido caso haja pedido do servidor.

Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, o referido servidor estará exonerado em caráter definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO
DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 36/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Agente Fiscal - ocupado pelo servidor EDUARDO DA SILVA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo
de 02 (dois) anos, a partir de 15.05.2022 com término em 15/05/2024,
sendo revertido caso haja pedido do servidor.

Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, o referido servidor estará exonerado em caráter definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal

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