ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Produção

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 013 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 306/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa B. M. GOMES LTDA, CNPJ 44.808.391/0001-40, assinado no dia 10/09/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na produção e comercialização de mudas de coqueiro para atendimento às ações vinculadas ao Festival do Coco, destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à diversificação da produção agrícola, à implantação e ampliação de culturas permanentes e ao desenvolvimento da cadeia produtiva do coco no Município de Mâncio Lima/AC.", tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 012/2026 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Produção e abastecimento 

Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira

I- Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena

Arquivos e Movimentações Vinculadas