ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 012 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 287/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa CONSTRUTORA AMAZONAS ACRE LTDA, CNPJ 02.807.795/0001-70, assinado no dia 10/09/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA BENEFICIAMENTO DE CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - CONVÊNIO No 941060/2023, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA DEFESA, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA PUBLICA No 006/2026 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Produção e abastecimento 

Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira

I- Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena

Arquivos e Movimentações Vinculadas