Portaria Nº 009/2023 - Alterar a Portaria n°04/2022
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8 de fevereiro de 2023
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.09/2023, 06 FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração da Portaria n°04/2020, que designou servidor público para exercer cargo de Conselheiro Tutelar”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar a Portaria n°04/2022, que designou o Servidor Público Municipal LUCAS DIEGO AZEVEDO DA COSTA, para o cargo de Conselheiro
Tutelar, pelo período de 10 de janeiro de 2020 à 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º. Com a referida designação de que trata o artigo anterior, o servidor receberá a remuneração correspondente ao cargo que ocupa “Agente
Comunitário de Saúde”, em todos os seus efeitos, em virtude de requerimento do servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revingando-se as disposições em contrário.
Mâncio Lima - Acre, 06 de fevereiro de 2023.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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