ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

PORTARIA/ SEMEC / ML Nº 04 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.

O Secretário Municipal de Educação, e Desporto, no uso de

suas atribuições legais, conferida pelo decreto Nº 02/2019.

R E S O L V E:

Art.1º Nomear o senhor Raimundo Nonato Dias Muniz

Filho para presidente da Comissão Organizadora do

Processo Eleitoral 2019 para escolha de gestores para

o quadriênio de 2020 a 2023.

Art. 2º A Comissão constituída, será responsável por coordenar o Concurso,

respeitando a regulamentação geral do processo eleitoral, as disposições

legais em vigor e tomará todas as providências necessárias à sua fiel

execução e julgamento nos prazos estipulados.

Art. 3º A Comissão acompanhará o cumprimento fiel do Edital, cabendo
ao Secretário Municipal, a homologação e a publicação do mesmo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeito retroativo a 17 de setembro de 2019.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Mâncio Lima – Acre, 18 de Setembro de 2019

Eriton Maia de Macedo
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

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