ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA N° 026 DE 16 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 083/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J A PEDROSA NETO, CNPJ: 45.857.367/0001-64... a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva. I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual... Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual... Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Mâncio Lima – Acre, 16 de março de 2025.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

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