ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 341/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa JEAN L. DA SILVA, CNPJ N° 05.040.300/0001-18, assinado no dia 24/09/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, contados da data de recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA, que tem por objeto a Contratação de atração artística de reconhecimento regional para realização de show musical durante a programação oficial do 6o Festival do Coco, no Município de Mâncio Lima – Acre, visando promover o acesso da população à cultura, ao lazer e ao entretenimento, fortalecer as manifestações culturais, fomentar o turismo, o comércio e a economia local., tudo em conformidade com os anexos originário da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior

I- Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento

Arquivos e Movimentações Vinculadas