ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 098 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 293/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa SUPERAUTOR COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ No 32.754.842/0001-25 assinado no dia 02/09/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a elaboração, diagramação, revisão, impressão e confecção de livros do tipo literário, contemplando os contos produzidos pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental I Joaquim Generoso de Oliveira, em atendimento ao Projeto "SuperAutor", visando promover o incentivo à leitura, à escrita, à produção textual e à valorização da autoria estudantil, em atendimento a demanda da secretaria municipal de educação do município de Mâncio Lima, Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITAÇÃO No 013/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte 

Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior

I- Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento

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