ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 095 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 288/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa XERIFE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ No 66.662.278/0001-32, assinado no dia 27/08/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, contados da data de recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA, que tem por objeto a Contratação da Empresa XERIFE PRODUÇÕES LTDA para realização de apresentação de Show Musical do Artista "IGOR FERRARI" no 6o Festival do Coco no município de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com OS anexos originário da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 013/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior

I- Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento

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