ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 092 DE 20 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 279/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa INSTITUTO PROGRESSO AMAZONIA, CNPJ 08.097.687/0001-37 assinado no dia 20/08/2026 com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS, interessadas em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Mâncio Lima/AC, tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO N° 006/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Saúde

Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima 

I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima

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