ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 089 DE 03 DE AGOSTO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 274/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa PEDRO VINICIUS EMÍDIO BENEVIDES, CNPJ N°. 49.574.488/0001-50, assinado no dia 03/08/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de captação de imagens aéreas por meio de aeronave remotamente pilotada (drone), incluindo fornecimento de equipamentos em regime de comodato, operação por profissional devidamente habilitado e disponibilização das imagens em formato digital, visando atender às necessidades de divulgação institucional, acompanhamento de serviços e obras, ações governamentais, eventos oficiais, levantamentos técnicos e demais demandas da Secretaria de Saúde do Município de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITAÇÃO No 05/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Saúde

Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima Silva 

I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima

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