PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 088 DE 15 DE JULHO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 264/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ: 40.005.297/0001- 00, assinado no dia 15/07/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação a Aquisição de Transdutores destinados ao aparelho de ultrassonografia Samsung HM70 EVO, integrante do patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mâncio Lima/AC, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021, visando assegurar a continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, tudo em conformidade com os anexos originário do DISPENSA DE LICITAÇÃO No 04/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

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