ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 069 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 290/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC, CNPJ No 63.595.557/0001-32 assinado no dia 01/09/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação do serviço de apoio às micro e pequenas empresas do estado do Acre - SEBRAE/AC, para prestação de serviço em regime de coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, o acesso ao mercado, a estruturação do espaço para os pequenos negócios nos setores de comercio, serviços, agropecuária e turismo no evento do 6o Festival do Coco, no Município de Mâncio Lima, Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITAÇÃO No 15/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da 

CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva

I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos

Arquivos e Movimentações Vinculadas