O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no exercício das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas, resolve designar, por intermédio da Portaria nº 023, os servidores responsáveis por atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 042/2026. O referido ajuste contratual foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a empresa E.C. SILVA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.280.265/0001-91, tendo sido assinado no dia 03/03/2026 com vigência estabelecida para 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

A contratação tem por objeto a prestação de serviços por pessoa jurídica especializada para o fornecimento, sob demanda, de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas para atender as secretarias municipais da Prefeitura de Mâncio Lima, no Acre, em total conformidade com os anexos originários do Pregão Presencial SRP nº 023/2025, que integra este instrumento. Para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, ficam designados a servidora Tânia Maria Gadelha da Silva como gestora e o servidor Daniel da Silva Campos como fiscal titular.

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