PORTARIA N° 021- DESIGNAÇÃO FISCAL AO CONTRATO Nº040/2026
6 de março de 2026
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, resolve designar, por intermédio da Portaria nº 021, os servidores responsáveis por atuarem como gestores e fiscais do Contrato nº 040/2026. O referido instrumento contratual foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a empresa M F O Azevedo LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.435.730/0001-16, tendo sido assinado no dia 03/03/2026 com vigência estipulada em 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
A contratação tem por objeto a prestação de serviços por pessoa jurídica especializada para o fornecimento, sob demanda, de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, visando atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Mâncio Lima, no Acre. O contrato está em total conformidade com os anexos originários do Pregão Presencial SRP nº 023/2025, que integra o instrumento. Para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, ficam designados a servidora Tânia Maria Gadelha da Silva como gestora e o servidor Daniel da Silva Campos como fiscal titular.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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