O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas, resolve designar, por meio da Portaria nº 016 de 03 de março de 2026, os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2026. O referido instrumento contratual foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a empresa J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 57.891.118/0001-74, tendo sido assinado no dia 03/03/2026 com vigência de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.

O objeto da contratação é a prestação de serviços por pessoa jurídica especializada para o fornecimento, sob demanda, de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas para atender as secretarias municipais da Prefeitura de Mâncio Lima, Acre, em total conformidade com os anexos originários do Pregão Presencial SRP nº 023/2025, que integra o instrumento. Para atuar junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, fica designada como gestora a servidora Tânia Maria Gadelha da Silva e, como fiscal titular, o servidor Daniel da Silva Campos.

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