PORTARIA N°016/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°070/2026
Designa gestores e fiscais para o Contrato Nº 070/2026 celebrado com a Empresa REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
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27 de fevereiro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DA PORTARIA FISCAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA N°016 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 070/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.063.445/0001-84, assinado no dia 24/02/2026 com vigência de 12 (doze) meses. Objeto: fornecimento de material de expediente, Escolar e Escritório para a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte. Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior. I - Fiscal Valderclins Gomes Nascimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 24 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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