PORTARIA N° 013 - GESTOR FISCAL DE CONTRATO N° 032/2026
6 de março de 2026
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolve designar, por meio da Portaria nº 013 de 03 de março de 2026, os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 032/2026. O referido contrato foi celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a empresa F N Ferreira, inscrita no CNPJ 30.250.110/0001-72, tendo sido assinado no dia 03/03/2026 com vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.
O objeto da contratação consiste na prestação de serviços por pessoa jurídica especializada para o fornecimento, sob demanda, de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, visando atender as secretarias municipais da Prefeitura de Mâncio Lima, Acre, em total conformidade com os anexos do Pregão Presencial SRP nº 023/2025. Para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, fica designada como gestora a servidora Tânia Maria Gadelha da Silva e, como fiscal titular, o servidor Daniel da Silva Campos. Compete aos designados o acompanhamento da execução processual e a verificação da correta execução do objeto, conforme as normas vigentes e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da municipalidade.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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