ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 010 DE 19 DE JUNHO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 245/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA CNPJ: 38.347.140/0001- 03, assinado no dia 19/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO SRP N° 90002/2026 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Produção e abastecimento 

Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira

I- Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena

Arquivos e Movimentações Vinculadas