ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 005/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa FN FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72 assinado no dia 21/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Fornecimento de Material permanente e consumo de informática, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 014/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva
I - Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos

Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente...

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Mâncio Lima - Acre, 21 de janeiro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

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