PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA Nº 020 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 074/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa L.A.V DA CUNHA LTDA, Sob nº CNPJ: 05.441.145/0001-41, assinado no dia 25/02/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto à adesão à Ata de Registro de Preço nº 020/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 024/2025, da Prefeitura Municipal de Porto Walter, para Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, Escolar e Escritório, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Mâncio Lima, Acre, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CARONA Nº 01/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte

Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior

I - Fiscal Valderclins Gomes Nascimento

Arquivos e Movimentações Vinculadas