PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL
O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e demais normas aplicáveis à transparência e à rastreabilidade das Transferências Especiais da União, torna público aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores, às Entidades Empresariais e à população em geral o recebimento do seguinte recurso federal, depositado em conta específica mantida junto ao Banco do Brasil, Agência nº 4128-9, Mâncio Lima/AC:
Órgão Repassador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Modalidade: Transferência Especial – Orçamento Geral da União – Exercício 2026
Objeto: Construção de um Mercado Municipal com área aproximada de 1.000 m², sendo este um complemento ao Plano de Ação nº 09032025-077218/2025.
Valor: R$ 895.500,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).
Forma de Liberação: Parcela única.
Mâncio Lima/AC, 25 de junho de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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