Notificação - Recebimento de Recursos - Massa Asfáltica - DOEAC N°14298
Notifica o recebimento de recursos federais no valor de R$ 1.990.000,00 para aquisição de massa asfáltica usinada a quente (CBUQ) para manutenção da malha viária urbana.
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1 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL
O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e demais normas aplicáveis à transparência e à rastreabilidade das Transferências Especiais da União, torna público aos Partidos Políticos, aos Sindicatos de Trabalhadores, às Entidades Empresariais e à população em geral o recebimento do seguinte recurso federal, depositado em conta específica mantida junto ao Banco do Brasil, Agência nº 4128-9, Mâncio Lima/AC:
Órgão Repassador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Modalidade: Transferência Especial – Orçamento Geral da União – Exercício 2026
Objeto: Aquisição de massa asfáltica usinada a quente (CBUQ), destinada à manutenção corretiva e preventiva da malha viária urbana do Município de Mâncio Lima – AC.
Valor: R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais).
Forma de Liberação: Parcela única.
Mâncio Lima/AC, 25 de junho de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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