ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 594/2026, EM 20 DE MARÇO DE 2026.
DENOMINA DE “PRAÇA JOÃO DIAS DA SILVA” O IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO GUARANI NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-ACRE.
PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA JOÃO DIAS DA SILVA”, o imóvel do patrimônio Municipal, localizado no Bairro Guarani no Município de Mâncio Lima - Acre ao lado da Escola Artur Lebre.
Art. 2º - A denominação apresentada no artigo anterior homenageia JOÃO DIAS DA SILVA, nascido em 08 de março de 1951 e falecido em 06 de outubro de 1999, morador do Bairro Guarani na Rua José Maria Dias, casado com a Senhora Maria das Dores dos Santos Silva. Por seus relevantes serviços prestados ao município de Mâncio Lima como servidor municipal e ter sido pessoa de relevante prestígio no referido bairro.
Art. 3º - Compete ao Poder Executivo Municipal identificar através de uma placa relativa de denominação do que trata o artigo. 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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