Lei N°578/2025 - Instituído o Programa de Valorização da Docência – PROVAD

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Lei N°578/2025 - Instituído o Programa de Valorização da Docência – PROVAD

Legislação

Lei

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Órgão:

14080

7 de agosto de 2025

Gabinete do Prefeito;Sec. Educação

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

LEI N°578/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
“INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA – PROVAD, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO DE SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÂNCIO LIMA – AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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