Lei N°511/2022 - Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa
13413
33
21 de novembro de 2022
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 511/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Institui o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da
macaxeira), a ser comemorado no dia 18 do mês de julho de cada ano “
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa
(festival da macaxeira), a ser comemorado no dia 18 de julho de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mâncio Lima, Acre, 16 de novembro de 2022.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo