Inexigibilidade Nº012/2026 - Locação de imóvel urbano
Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME e da Sala Graziele, sob responsabilidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Mâncio Lima/AC.
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16 de setembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADM Nº 089/2026
VENCEDOR: FRANCISCO DE MELO SANTOS
CPF: 195.971.852-53
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00
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EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 089/2026 Inexigibilidade nº 12/2026, que tem como objeto: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME e da Sala Graziele, sob responsabilidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Mâncio Lima/AC.
VENCEDOR: FRANCISCO DE MELO SANTOS
CPF: 195.971.852-53
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
Mâncio Lima /AC, 14 de setembro de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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