EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DL Nº14/2026
Aquisição de 04 aparelhos de ar-condicionado tipo Split para climatização do Teatro Municipal de Mâncio Lima/AC, contratada a empresa D. Ferreira Filho Ltda no valor de R$ 54.000,00.
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1 de setembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 14/2026
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: aquisição de 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado tipo Split, capacidade de 60.000 BTU/h, ciclo frio, destinados à climatização do Teatro Municipal de Mâncio Lima/AC, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Empresa: D. FERREIRA FILHO LTDA CNPJ: 14.332.902/0001-30.
Valor total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Mâncio Lima/AC, 31 de agosto de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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