Extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato Nº279/2025
Acréscimo de 25% nos itens 03,04,21,23,24,31 e 34 do Contrato original nº 279/2025 para fornecimento de combustíveis.
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9 de setembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2025
Contrato n° 279/2025.
Contratado: ALEM A. SILVA LTDA - CNPJ: 04.780.554/0001-00.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25% nos itens 03,04,21,23,24,31 e 34 do Contrato original no 279/2025 oriundo do Pregão Presencial SRP 018/2025 cujo objeto é a FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, perfazendo o valor de R$ 1.240.841,91(Um milhão duzentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), conforme tabela abaixo;
Lote I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
POSTO TERRESTRE
| ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. CONTRATADA | QUANT ADITIVADA 25% | PERCENT DE DESCONTO MÍNIMO (%) | VALOR UNITÁRIO [R$] | VALOR TOTAL ADITIVADO [R$] |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 03 | ÓLEO DIESEL COMUM | LITRO | PETROBRAS | 115.000 | 28.750 | 1,21% | R$ 8,08 | R$ 232.329,382 |
| 04 | ÓLEO DIESEL S10 | LITRO | PETROBRAS | 160.000 | 40.000 | 1,21% | R$ 8,08 | R$ 323.240,88 |
Lote III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
POSTO TERRESTRE
| ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. CONTRATADA | QUANT ADITIVADA 25% | PERCENTUAL DE DESCONTO MÍNIMO (%) | VALOR UNITÁRIO [R$] | VALOR TOTAL ADITIVADO [R$] |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 21 | GASOLINA COMUM | LITRO | PETROBRAS | 100.000 | 25.000 | 1,78% | R$ 7,94 | R$ 198.404,40 |
| 23 | ÓLEO DIESEL COMUM | LITRO | PETROBRAS | 70.210 | 17.552 | 1,21% | R$ 8,08 | R$ 141.838,098 |
| 24 | ÓLEO DIESEL S10 | LITRO | PETROBRAS | 140.000 | 35.000 | 1,21% | R$ 8,08 | R$ 282.835,77 |
Lote IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
POSTO TERRESTRE
| ITEM | ESPECIFICAÇÕES | UNID | MARCA | QUANT. CONTRATADA | QUANT ADITIVADA 25% | PERCENTUAL DE DESCONTO MÍNIMO (%) | VALOR UNITÁRIO [R$] | VALOR TOTAL ADITIVADO [R$] |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 31 | GASOLINA COMUM | LITRO | PETROBRAS | 12.000 | 3.000 | 1,78% | R$ 7,94 | R$ 23.808,528 |
| 34 | ÓLEO DIESEL S10 | LITRO | PETROBRAS | 19.000 | 4.750 | 1,21% | R$ 8,08 | R$ 38.384,854 |
CLÁUSULA SEGUNDA:
Justifica-se a necessidade de aditamento do valor contratual referente ao fornecimento de combustíveis, em razão da necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento da frota utilizada para a execução das atividades e serviços de interesse da Administração.
O valor inicialmente contratado mostrou-se insuficiente diante do aumento da demanda de consumo de combustível, decorrente da necessidade de manutenção das atividades administrativas e operacionais, bem como da utilização contínua dos veículos para deslocamentos, atendimento às demandas dos setores e execução dos serviços públicos.
Ressalta-se que a interrupção ou insuficiência do fornecimento poderá comprometer o funcionamento regular dos serviços, ocasionando prejuízos à Administração e à população atendida.
Dessa forma, considerando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços e o adequado funcionamento da frota, faz-se necessário o aditamento do valor do contrato, observando-se os limites e demais condições estabelecidas na legislação aplicável.
Assim, solicita-se a formalização do respectivo aditivo de valor, visando garantir recursos suficientes para o fornecimento de combustíveis durante o período restante de vigência contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
Mâncio Lima, 04 de setembro de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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