Extrato do Contrato Republicado por Incorreção - nº 273/2026 - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - DL nº 012/2026
Republicação por incorreção do extrato de contrato para locação de embarcação com condutor para atender famílias atingidas por enchentes.
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31 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
Contrato n° 273/2026.
Contratado: TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.463.552/0001-86
Objeto: Locação de embarcação com condutor para atender famílias atingidas pelas enchentes, conforme situação emergencial disposta no Decreto Estadual nº 11.865 de 05 de abril de 2026 e Decreto Federal Portaria 1.188 de 13 de abril de 2026. Valor Total de R$ $ 50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais). Vigência de 180 (cento e oitenta) dias e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – PORTARIA Nº 1.188 DE 13 DE ABRIL DE 2026 E DECRETO ESTADUAL DE Nº 11.865 DE 05 DE ABRIL DE 2026.
Elemento de Despesas: Aonde se Lê: 3.3. 90. 32.00 - Material para Distribuição Gratuita. Leia-se: 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica.
Assinam: Alzemir Conceição da Silva - CONTRATADO, e José Luiz Gomes da Costa- CONTRATANTE.
Mâncio Lima, 29 de julho de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
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