ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2026.

OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME e da Sala Graziela, sob responsabilidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Mâncio Lima/AC
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins
CONTRATADO: FRANCISCO DE MELO SANTOS, CPF Nº 195.971.852-53.
VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
VIGÊNCIA: vigência de 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS:
Programa de Trabalho: 09.01.04.125.0001.2.013
Fonte de Recurso: RP
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 -Outros serviços de Terceiros- Pessoa física

Mâncio Lima, 01 de outubro de 2026.

ASSINAM:
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE
FRANCISCO DE MELO SANTOS, pela CONTRATADA.

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