Extrato do Contrato Nº270/2026 - COMERCIAL JAPIIM - DL Nº09/2026
Contratação para aquisição de Kit de Limpeza para atender famílias atingidas pelas enchentes, valor R$ 104.750,50.
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30 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
Contrato n° 270/2026.
Contratado: COMERCIAL JAPIIM, CNPJ: 05.915.706/0001-05
Objeto: Aquisição de Kit de Limpeza para atender famílias atingidas pelas enchentes, conforme situação emergencial disposta no Decreto Estadual nº 11.865 de 05 de abril de 2026 e Decreto Federal Portaria 1.188 de 13 de abril de 2026. Valor Total de R$ 104.750,50 (Cento e quatro mil, semecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Vigência de 180 (cento e oitenta) dias e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – PORTARIA Nº 1.188 DE 13 DE ABRIL DE 2026 E DECRETO ESTADUAL DE Nº 11.865 DE 05 DE ABRIL DE 2026. Elemento de Despesas: 3.3. 90. 32.00 - Material para Distribuição Gratuita. Assinam: Alem Almeida da Silva - CONTRATADO, e José Luiz Gomes da Costa- CONTRATANTE.
Mâncio Lima, 29 de julho de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
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