Extrato do Contrato nº 271/2026 - B. M. GOMES LTDA - DL nº 010/2026
Aquisição de Kits de Higiene Pessoal para atender famílias atingidas pelas enchentes.
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31 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
Contrato n° 271/2026.
Contratado: B. M. GOMES LTDA, CNPJ 44.808.391/0001-40
Objeto: Aquisição de Kits de Higiene Pessoal para atender famílias atingidas pelas enchentes, conforme situação emergencial disposta no Decreto Estadual nº 11.865 de 05 de abril de 2026 e Decreto Federal Portaria 1.188 de 13 de abril de 2026. Valor Total de R$ 95.250,00 (Noventa e cinco mil duzentos e cinquenta reais). Vigência de 180 (cento e oitenta) dias e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: TRANSFERENCIA GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – PORTARIA Nº 1.188 DE 13 DE ABRIL DE 2026 E DECRETO ESTADUAL DE Nº 11.865 DE 05 DE ABRIL DE 2026.
Elemento de Despesas: 3.3. 90. 32.00 - Material para Distribuição Gratuita.
Assinam: Bruna Menezes Gomes - CONTRATADO, e José Luiz Gomes da Costa- CONTRATANTE.
Mâncio Lima, 30 de julho de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
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