ESTADO DO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

OBJETO: contratação a Aquisição de Transdutores destinados ao aparelho de ultrassonografia Samsung HM70 EVO, integrante do patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mâncio Lima/AC, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando assegurar a continuidade dos serviços de diagnóstico por imagem prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro

CONTRATADO: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ: 40.005.297/0001-00

VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS:

Fonte de Recurso: RP/FMS/FNS/CONVENIOS FEDERAIS/EMENDA EXTRA/TRANSFERENCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO/CONVENIOS ESTADUAIS

Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 -material permanente

Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078

Mâncio Lima, 15 de julho de 2026.

ASSINAM:

RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretaria Municipal de Saúde - Representante legal da CONTRATANTE

ILDERSON MARCIO ENES RIBEIRO, pela empresa ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA – Representante legal da CONTRATADA.

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