ESTADO DO ACRE 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA

 EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2026

 CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 

OBJETO: “CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS, interessadas em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Mâncio Lima/AC.” CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: INSTITUTO PROGRESSO AMAZONIA, CNPJ 08.097.687/0001-37

 VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 2.565.626,76 (Dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.

 DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/RP/CUSTEIO/CONVÊNIO/TRANSFERENCIAS PARLAMENTAR

 Elemento de Despesas: 33�90�32�00 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

Projeto de Atividades: 16�01�04�122�001�2�062/16�02�10�301�0007�2�072/2�078

 Mâncio Lima, 20 de agosto de 2026.

ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretária Municipal de Saúde - Representante legal da CONTRATANTE NELCIMAR BATISTA DOS SANTOS pela empresa INSTITUTO PROGRESSO AMAZONIA – Representante legal da CONTRATADA

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