ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2026 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 

OBJETO Contratação do serviço de apoio às micro e pequenas empresas do estado do Acre – SEBRAE/AC, para prestação de serviço em regime de coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, o acesso ao mercado, a estruturação do espaço para os pequenos negócios nos setores de comercio, serviços, agropecuária e turismo no evento do 6º Festival do Coco, no Município de Mâncio Lima, Acre. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO ACRE –SEBRAE/AC, CNPJ Nº 63.595.557/0001-32. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 53.541,06 (Cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 09.03.13.392.0003.2.030 Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIA ESTADUAL EMENDA ESPECIAL e RP CASO NECESSARIO. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Mâncio Lima, 01 de setembro de 2026. 

ASSINAM:

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO LAMEIRA e KLEBER PEREIRA CAMPOS JÚNIOR, pela empresa CONTRATADA

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