ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CARONA Nº 008/2025
Contrato n° 275/2025.
Contratado: A. J. E. SANTOS SOUSA-EPP, CNPJ N° 44.853.262/0001-74.

CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Contrato original nº 275/2025 oriundo da Carona 008/2025 cujo objeto é a ADESÃO a ata de registro Nº 057/2025, PE 016/2025 da Prefeitura municipal de Senador Guiomard para contratação de empresa especializada na confecção de material e serviços gráficos, destinado a atender as demandas das secretarias da prefeitura de Mâncio Lima até o dia 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA:
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços de impressão e fornecimento de materiais gráficos destinados à Secretaria Municipal de Educação, justifica-se a prorrogação do prazo de vigência do contrato, tendo em vista a permanência da demanda e a importância desses materiais para o regular desenvolvimento das atividades educacionais e administrativas da rede municipal de ensino.
Os materiais gráficos contratados são utilizados no apoio às atividades pedagógicas, projetos educacionais, ações institucionais, eventos escolares, campanhas, comunicados, formulários e demais atividades desenvolvidas pelas unidades de ensino e pela Secretaria Municipal de Educação.
A prorrogação do prazo contratual mostra-se necessária para garantir a continuidade do fornecimento, evitando a interrupção das atividades e possíveis prejuízos ao planejamento e à execução das ações educacionais. Ressalta-se, ainda, que a manutenção do contrato atende ao interesse público, considerando a necessidade de assegurar a disponibilidade dos materiais durante o período de execução das atividades previstas.
Dessa forma, diante da necessidade de continuidade dos serviços e visando garantir o atendimento adequado às demandas da Secretaria Municipal de Educação, solicita-se a formalização de Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência contratual, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
Assim, a medida se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos educacionais, evitando descontinuidade no fornecimento dos materiais gráficos necessários ao funcionamento da rede municipal de ensino.

CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Mâncio Lima, 25 de setembro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

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